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PDL 64/2025

O PDL 64/2025, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, surge como a voz firme que ampara nossos profissionais de segurança pública, ao sustar os efeitos de um Decreto que engessa o trabalho policial e põe em risco tanto os agentes quanto a população. Afinal, cada ocorrência policial é única, imprevisível e muitas vezes decisiva para salvar vidas — não há espaço para amarras que limitem a ação de quem se dedica a proteger diariamente as ruas do nosso país.


Quando um infrator, em fuga, passa a colocar todos ao seu redor em perigo, é indispensável que o policial, além de treinado, possa agir com prontidão para conter a ameaça sem temer punições injustas. Com o PDL 64/2025, propõe-se restaurar a segurança jurídica necessária para que o policial atue com eficiência e defenda a sociedade, sem hesitar em proteger vítimas, colegas e a si próprio.


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