O Projeto de Lei 4099/24 obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográco para comprovar infrações relacionadas ao desgaste dos pneus de carros e motocicletas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pela proposta, o motorista só poderá ser multado após a infração ser comprovada por laudo fotográco que utilize profundímetro para medir a distância dos sulcos dos pneus – cortes na borracha que ajudam a escoar a água e a melhorar a aderência ao solo, evitando derrapagens. O texto prevê ainda que o condutor tenha até cinco dias para regularizar a situação, antes da aplicação de qualquer penalidade. O autor, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) destaca que hoje a legislação impõe penalidades imediatas em caso de irregularidades nos pneus.
“Em muitos casos, essas irregularidades podem ser sanadas de maneira rápida e sem comprometimento signicativo à segurança viária. Assim, permitir um prazo para regularização reduz o impacto nanceiro sobre os condutores, especialmente em situações em que a motocicleta é um meio de transporte essencial para o trabalho e o sustento da família”, argumenta o autor.
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