Projetos de Lei

O Deputado é um representante político da população.

Entre suas atribuições está a criação de projetos de lei que levem em conta demandas de interesse da população.

FEDERAIS

PL - 3706/2024 - Proíbe cadastro de beneficiários de programas de assistência governamental em plataformas de apostas e jogos de azar.

PROJETO DE LEI - FEDERAL

PL - 3706/2024 - Proíbe cadastro de beneficiários de programas de assistência governamental em plataformas de apostas e jogos de azar.

PL - 2568/2023 - Proteção à Infância: Fim do Financiamento Público à Erotização Precoce

PROJETO DE LEI - FEDERAL

PL - 2568/2023 - Proteção à Infância: Fim do Financiamento Público à Erotização Precoce

PL - 2501/2023 - Liberdade de Expressão Protegida

PROJETO DE LEI - FEDERAL

PL 3008/2024 - Proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios

PROJETO DE LEI - FEDERAL

PL 3008/2024 - Proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios

PL - 2920/2024 - Escolta Armada

PROJETO DE LEI - FEDERAL

PL - 2771/2024 - Nova Lei Institui Multas para Uso de Drogas em Espaços Público

PROJETO DE LEI - FEDERAL

PL - 2771/2024 - Nova Lei Institui Multas para Uso de Drogas em Espaços Público

2 3 4 5

MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI - MUNICIPAL

PROJETO DE LEI 467/2021 Altera a Lei nº 14.247, de 8 de dezembro de 2006, para dispor sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual em crianças da rede...

PROJETO DE LEI - MUNICIPAL

PROJETO DE LEI 627/2021 Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de São Paulo.

PROJETO DE LEI - MUNICIPAL

PL 200/2022– INSTITUI O PROGRAMA "MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NUNCA MAIS", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI - MUNICIPAL

PL 202/2022 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos berçários dos CEIs, berçário das creches conveniadas e particulares, e dá outras providências.